A Plataforma Zelo Saúde, tem como objetivo ofertar dois módulos digitais, um para o profissional de saúde e outro para o cuidador/familiar, voltados à gestão do cuidado à pessoa idosa dependente, destinando-se a você, (“Usuário”), o fornecimento de informações relativas ao cuidado com a pessoa idosa dependente.
Para acesso à Plataforma Zelo Saúde (Aplicativo Zelo Profissional de Saúde e Zelo Cuidador/Familiar) e suas funcionalidades, o Usuário deverá ler atentamente e integralmente os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade e, se estiver de acordo com seu conteúdo, deverá se manifestar neste sentido quando de seu primeiro acesso à Plataforma, por meio da opção “Aceito os Termos” quando de seu primeiro acesso, demonstrando seu consentimento livre, expresso e informado com relação ao conteúdo deste documento. Caso o Usuário discorde de alguma das previsões destes Termos, não deverá utilizar a referida solução tecnológica.
Assim, quando do aceite aos presentes Termos, o Usuário reconhece a utilização de seus dados, validação das informações fornecidas a Plataforma Zelo Saúde. O usuário compreende que, ao encaminhar este documento por meio desta Plataforma, o assina eletronicamente, tendo esta assinatura valor jurídico, equivalente à assinatura manuscrita, conforme previsão do artigo 10, parágrafo 2º da Medida Provisória 2.200-2/2001, para todos os fins legais.
Ainda, por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário se declara ciente de que é o único e exclusivo responsável por todas as informações fornecidas quando de seu acesso à Plataforma Zelo Saúde, responsabilizando-se, inclusive perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas inseridas neste.
O Usuário também reconhece que a inclusão de qualquer informação inverídica, falsa ou adulterada o sujeitará a todas as sanções aplicáveis constantes da legislação brasileira, inclusive em âmbito criminal.
Caso o Usuário queira relatar dúvidas, ou queira fazer alguma reclamação, sugestão e/ou comentário, poderá enviá-las por e-mail para o zelosaudesuporte@gmail.com.
1. Utilização da Plataforma
Por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário declara:
I. estar ciente de que é vedada a inserção de qualquer conteúdo ilícito, inverídico, falso ou capaz de violar direitos de terceiros na Plataforma Zelo Saúde;
II. ter conhecimento de que não deverá utilizar quaisquer dados obtidos em razão da utilização da Plataforma Zelo Saúde, para quaisquer outros fins diversos daqueles previstos nestes Termos;
III. reconhecer que não deverá inserir na Plataforma Zelo Saúde quaisquer elementos nocivos, capazes de causar a terceiros; e
IV. estar ciente de que não deverá compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros, sendo o único responsável por quaisquer operações, realizadas por meio de sua conta.
V. reconhece ainda que concorda e aceita o compartilhamento de informações pela Plataforma Zelo Saúde quando requerido judicialmente e/ou para utilização da gestão em saúde para benefícios no cuidado da pessoa idosa.
2. Propriedade Intelectual
A marca, o código, os arquivos, os textos, os ícones, os desenhos, os logotipos, os layouts e os templates inseridos na Plataforma Zelo Saúde são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Sendo assim, estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, alteração, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98. Qualquer violação aos direitos de Propriedade Intelectual poderá culminar, além da incidência das responsabilidades legais, no bloqueio sumário e sem aviso prévio do Usuário, ocasião em que nada será devido a este.
A Plataforma Zelo Saúde e seus representantes são resguardados no direito de limitar, alterar, suspender, remover ou desabilitar o acesso aos seus aplicativos ou a determinadas funcionalidades dos mesmos, a qualquer momento, sem aviso ou ônus, não sendo responsabilizados por tais ações.
3. Isenções de Responsabilidade
A Provedora não se responsabiliza:
I. por quaisquer indisponibilidades, erros ou falhas apresentados pela Plataforma Zelo Saúde;
II. por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet, que impeçam o adequado recebimento de informações pela Plataforma Zelo Saúde ou pelo Usuário;
III. pela apresentação de dados desatualizados, incompletos, incorretos ou inexatos;
IV. pela presença de vírus ou demais elementos nocivos à Plataforma Zelo Saúde;
V. pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidas pela Plataforma Zelo Saúde, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da Provedora;
VI. pelas informações de auto complemento fornecidas em medicamentos, uma vez que utiliza a lista de medicamentos de acesso aberto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
4. Privacidade
Por meio da Plataforma, a Provedora coleta e armazena as informações inseridas ativamente pelo Usuário, podendo coletar também algumas informações geradas automaticamente, tais como características do dispositivo de acesso, do navegador, IP de acesso com data e hora, origem do IP, informações sobre cliques, entre outras. Ainda, poderão ser utilizadas algumas tecnologias de natureza padrão para coletar as informações do Usuário, especialmente cookies, de modo a melhorar sua experiência de navegação.
A Provedora considera todas as informações coletadas por meio da Plataforma confidenciais, garantindo que essas serão tratadas e armazenadas conforme as determinações dos presentes Termos. As informações cadastradas e coletadas são utilizadas para a devida prestação de serviços à saúde da pessoa idosa, bem como para fins publicitários e de oferta de planos de saúde adequados às suas necessidades, para fins estatísticos e para aperfeiçoar a experiência de navegação do Usuário, com o que, desde já, o Usuário manifesta seu consentimento livre, expresso e informado.
Os dados coletados pela Provedora por meio da Plataforma serão armazenados em servidores próprios ou por ela contratados, sendo adotados os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas na guarda de tais informações, entre eles as diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no art. 13 do Decreto n° 8.771/2016.
O Usuário poderá requerer a exclusão dos dados coletados pela Provedora a seu respeito pelo seu e-mail. A Provedora empreenderá os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão no menor tempo possível, ressaltando, contudo, que tal exclusão acarretará também na exclusão do cadastro do Usuário na Plataforma, o que impedirá o acesso às informações registradas pelos usuários dos dois aplicativos (Profissional de Saúde e Cuidador/Familiar) sobre a saúde de determinada pessoa idosa acompanhada. Ainda, mesmo em caso de requisição de exclusão, a Provedora respeitará o prazo de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira.
Ao aceitar os presentes Termos, o Usuário manifesta seu consentimento livre, expresso e informado com relação aos mecanismos de guarda, armazenamento, compartilhamento e tratamento das informações coletadas pela Provedora quando do cadastro, acesso e utilização da Plataforma.
5. Disposições Gerais
A Plataforma encontra-se sujeita a contínuo aprimoramento, bem como os presentes Termos, na medida em que refletem suas funcionalidades. Nesse sentido, este documento poderá ser modificado a qualquer momento, desde que não haja vedação legal nesse sentido. Assim, recomenda-se que o Usuário verifique o conteúdo destes Termos periodicamente, certificando-se de que analisou sua versão mais atualizada, com base na data indicada ao término do documento. Se o Usuário discordar de quaisquer modificações, deverá se abster de utilizar a Plataforma.
A Plataforma Zelo Saúde poderá bloquear o acesso aos seus aplicativos, sem necessidade de aviso prévio, caso identifique que o Usuário mantenha conduta contrária aos presentes Termos. Os casos fortuitos ou de força maior serão excludentes de responsabilidades das partes, na forma da Legislação Brasileira.
Ademais, se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, sendo que as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Ainda, eventual falha da Provedora em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo esta exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
6. Disponibilidade do Aplicativo
O Aplicativo é disponibilizado por prazo indeterminado, podendo a Provedora, a qualquer tempo, descontinuar o serviço, sem necessidade de prévio aviso, não sendo devida qualquer indenização ao Usuário em razão disso, comprometendo-se, entretanto, a cumprir quaisquer obrigações previamente assumidas por meio do Aplicativo.
Salientamos que os medicamentos aqui citados não são e não poderão ser usados como receituário por parte do usuário.
7. Legislação e Foro
Esses Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro do local de residência do Usuário, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.